O abastecimento hídrico no Interior do Estado pautou pronunciamentos no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda. A chegada de água da Transposição do Rio São Francisco ao Agreste Central e a necessidade de buscar soluções para o problema da estiagem no Sertão foram os temas levantados pelos parlamentares. A deputada Socorro Pimentel, do União, abordou os efeitos da seca nos municípios sertanejos. Segundo ela, a situação das cidades da região beira a calamidade pública, e demanda ações emergenciais do Governo do Estado. “E que lá em nossa região, já não temos onde buscar água nas proximidades, os reservatórios se encontram completamente secos. Temos talvez uma projeção de chuvas para março, abril. Mas as ações têm que ser feitas já, a partir de janeiro.”

Joãozinho Tenório, do Patriota, comemorou a chegada da água do São Francisco em Caruaru, pela Adutora do Agreste. O parlamentar participou, no último sábado, do evento da Compesa com a participação da governadora Raquel Lyra para acompanhar as operações da adutora, iniciadas na última semana e em fase de testes. Na ocasião, a gestora assinou uma ordem de serviço no valor de 200 milhões de reais para a construção do trecho que vai levar água até Gravatá e Bezerros.

O deputado também parabenizou a governadora por garantir a recuperação da PE-109, que liga Bonito a Agrestina, e por autorizar a licitação de obras da PE-112, que vai de Camocim de São Félix a São Joaquim do Monte. “Serão aí, ao todo, mais de 40 quilômetros de estradas, mais de 60 milhões investidos para recuperarmos as estradas. E, como falei, com essa recuperação de estradas, vamos juntos lutar incansavelmente para atrair empresas para gerarmos empregos para aquela região .”

Abimael Santos, do PL, apresentou uma série de questionamentos contra o atual presidente do IPA, Instituto Agronômico de Pernambuco, Joaquim Neto. O parlamentar relatou que, há alguns meses, cobrou do gestor a conclusão de obras paradas de poços artesianos no Agreste, iniciadas no governo anterior. Mas a resposta que obteve foi a de que não havia recursos disponíveis. O deputado questionou o custo de um milhão de reais de uma feira sobre agricultura familiar realizada pelo instituto, e a intenção de gastar 600 mil reais em uma confraternização, que acabou sendo cancelada.

“Sabe o que o presidente do IPA disse pra mim, Waldemar? Ele disse que não tinha dinheiro. Só que agora, no fim do ano, o presidente do IPA fez uma feira aí e gastou mais de um milhão. Sabe quantos poços dava para cavar? Sabe quantas pessoas poderiam ter sido beneficiadas com esses 600 mil, com um milhão que foi gasto?“

O deputado também disse ter recebido denúncias sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar exames médicos periódicos, sendo que o IPA já conta com um serviço próprio de medicina do trabalho. O parlamentar alertou, ainda, que  o Instituto vem descontando indevidamente faltas de funcionários na folha de pagamento, por não aceitar alguns atestados médicos.

Waldemar Borges, do PSB, afirmou que também recebeu diversas denúncias de assédio moral, perseguição e truculência de Joaquim Neto. Ele acrescentou que está produzindo um relatório que reúne todas as irregularidades e será encaminhado aos órgãos de fiscalização ainda nesta semana. 

Deputados também foram à tribuna apresentar o balanço dos mandatos em 2023. Doriel Barros, do PT, destacou que apresentou 30 projetos de lei, dos quais sete foram aprovados e sancionados, como o que institui a Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade. Também citou a matéria que inclui, no Programa de Acesso ao Ensino Superior, estudantes ligados à atividade rural ou pertencentes a comunidades indígenas ou quilombolas.

O deputado também ressaltou que atuou em articulações importantes com o governo federal, como na liberação de recursos para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e para a duplicação da BR-423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste Central. Com relação ao governo estadual, o parlamentar destacou o trabalho feito junto com a Fetaepe, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco, que resultou no aumento do valor do auxílio do Programa Chapéu de Palha e na criação de uma parcela adicional do benefício. 

Líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, também fez uma avaliação do ano legislativo. Para ele, a boa convivência com o conjunto dos parlamentares, de todos os posicionamentos políticos, marcou 2023. “Eu digo a vocês que conquistei a amizade de todos. De situação, de oposição, de independentes… nós ficamos juntos aqui sempre pra defender Pernambuco. Isso é que é bonito, isso é que é o Parlamento, é o que deve ser feito, e que nós fizemos o papel de líder, de liderar o governo de Raquel. Espero que no próximo ano nós possamos estar aqui reivindicando mais ainda benfeitorias para Pernambuco.” 

Mário Ricardo, do Republicanos, foi outro parlamentar a fazer a retrospectiva das ações do mandato. Como novato na Casa, ele disse ter aprendido muito com os colegas mais experientes, e vivido um ano “memorável”. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ele fez um balanço das ações do colegiado, com destaque para a visita técnica à Fábrica da Jeep, do Grupo Stellantis, em Goiana, na Mata Norte.

Waldemar Borges, do PSB, ao elogiar os investimentos federais em Pernambuco, criticou a posição de neutralidade assumida pela governadora Raquel Lyra ainda no período pré-eleitoral. Na avaliação dele, tal posicionamento poderia favorecer a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que seria prejudicial para o avanço de obras no Estado. Borges acredita que o envio de verbas da União para localidades administradas por gestores oposicionistas ou neutros demonstra o republicanismo do presidente Lula.

Nesta segunda, o Plenário da Alepe aprovou, em Primeira Discussão, a proposta que amplia a possibilidade do Estado apoiar e contratar trabalhadores do setor artístico para eventos relacionados ao turismo e à cultura. A proposição acatada traz inovações para a legislação estadual referente às regras e critérios da política de fomento cultural do Governo, e se baseia no substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de autoria de Rosa Amorim, do PT. 

Já em Segunda Discussão, foi acatado um substitutivo da Comissão de Justiça que agrega cinco projetos, de diversos autores. O texto define medidas a serem tomadas por estabelecimentos privados de entretenimento a fim de prevenir e combater a violência e a importunação sexual. Entre as ações previstas estão a orientação de funcionários, comunicação imediata de autoridades, preservação de imagens ou outras evidências do episódio e acolhimento da vítima.